Quem vigia o vigilante?

Texto de Vanessa Anacleto, endereçado a todos aqueles que contribuíram para a deliberação de mais uma paralisação de atividades no Colégio Pedro II, marcada para 17/11/2015, lido na reunião do Consup do dia 11 de novembro de 2015*

Vivemos um período de crise. Crise econômica, segundo alguns, política, segundo outros. Há quem defenda ainda a existência de uma crise do princípio de legalidade e crise de autoridade. A crise moral e ética contudo , parece ser a mãe de todas as outras .

Neste contexto, a sociedade exige cada vez mais dos governantes comprometimento com a coisa pública e se ressente quando verifica estarem extrapolados os limites da sua atuação. Sempre que verificamos que o Governo possa ter se valido de subterfúgios para ir contra a vontade da maioria que o elegeu, nos sentimos atingidos.  Os servidores desta instituição cobram do nosso Governo atual , uma postura comprometida com a qualidade de educação e os princípios de legalidade, nem sempre sendo atendidos. Mas, como poderiam? Vivemos tempos de crise .

Durante todo o ano letivo de 2015, as famílias acompanharam os embates entre aqueles que desejavam uma greve geral no Colégio Pedro II e um Governo Federal enfraquecido e incapaz de movimentar-se no cenário político. A tese de greve geral foi derrotada e restaram os dias de paralisação geral nos campi que, somados a outros dias em que alguns campi necessitaram paralisar por questões de estrutura, descumpriram o calendário aprovado no início do ano letivo.

Legitimamente, (mas de que vale a lei em tempos de crise de legalidade?) as famílias vieram a este Conselho bem mais de uma vez requerendo a reposição dos dias parados, sem corte de ponto ou qualquer sanção, mas não obtiveram a devida atenção até o mês de outubro . A ação do Ministério Público foi, neste mesmo Conselho, tratada como incapaz de dar início a um debate legitimo pois, segundo foi dito, O MP não julga nada e assim sendo nada pode cobrar. ( mas quem pode reclamar de tal fala posto que o MP nada mais é que fiscal da lei e a lei em nossos tempos pouco ou nada vale?)

Finalmente, em  outubro, a necessidade de reposição foi reconhecida pelo Conselho Superior e foi dado início à elaboração de um novo calendário para 2015. Em grau de recurso , apresentando sem qualquer argumento novo ou superveniente, o Sindscope, tentou ver aberta a discussão da reposição por entender que havia intenção de punir os servidores paralisados com o novo calendário. A tese do recurso foi derrotada, no dia 5/11, mas isso não parece significar muita coisa em tempos de crise de valores.

Segundo o Sindscope os servidores é que podem dizer se houve ou não perda pedagógica, assim como eles podem decidir se param ou não param. Segundo as famílias existe uma perda pedagógica que se arrasta por reiteradas greves. Os servidores vigiam a si mesmos e a nós, as famílias nada mais resta que , segundo dizem, confiar. Seguimos confiando mas, quem vigia o vigilante? Deveria ser a garantia legal de um calendário mínimo, mas a lei já não parece valer mais. Deveria ser o calendário aprovado por este conselho. Mas este Conselho carece de autoridade. Se daqui em diante todas as decisões do Consup forem igualmente rasgadas, não poderemos reclamar.

A autoridade do Consup que vi representantes de técnicos e professores defenderem tão bravamente em matérias de interesse de seus pares durante o ano de 2015, agora é desrespeitada pelos mesmos segmentos e o pedido das famílias de cumprimento de um formato de calendário aprovado pelo próprio Conselho de nada vale ( Com poderia valer se a crise é de valores ? ) E quando os servidores da área de educação, aqueles que deveriam apontar o caminho, se negam  até mesmo a caminhar, estamos mesmo perdidos. Não se nega o direito da luta por uma educação de qualidade e por isso respeita-se o direito de greve. Pelo mesmo motivo, pede-se o respeito ao direito às aulas.

Diante da realidade da convocação de uma nova paralisação para o dia 17/11 às vésperas das provas e que já rasga o calendário aprovado  há 6 dias atrás, reconheço a aparente vitória daqueles que se colocam em uma queda de braço com as famílias. Sim, esta conselheira reconhece, os senhores são aparentemente mais fortes, reconheço que nada podemos fazer mesmo quando uma paralisação é deliberada sem ao menos constar da pauta da assembleia, reconheço que nada podemos fazer mesmo quando o Conselho Superior decidiu o contrário pois estamos em uma profunda crise que nos coloca nesta estranha situação onde servidores decidem parar não por alguma reivindicação contra o governo federal que nos usurpa qualidade da educação mas simplesmente porque não  desejam trabalhar e sendo a reivindicação e a paralisação dirigidas diretamente às famílias em firme tom de retaliação. O recado moral é bastante claro :  as regras só servem para os outros. 

*Vanessa Anacleto é representante do segmento de pais no Conselho Superior do Colégio Pedro II