Nota da Comissão do Humaitá sobre Convocação de nova Reunião Extraordinária para deliberar sobre alteração da composição do Consup.

Convocação de nova Reunião Extraordinária para deliberar sobre alteração da composição do Consup. Nota da Comissão do Humaitá.

Em 12 de dezembro de 2017 ( ouça o áudio ), o Consup se reuniu para debater proposta do Reitor de diminuição de cadeiras de responsáveis por alunos no Conselho Superior alegadamente em razão de necessidade de garantir paridade entre os segmentos. A composição do Conselho Superior é a mesma desde 2012 sem que qualquer argumento de irregularidade tenha sido apresentado desde então, estando agora em sua terceira composição. Durante a referida reunião o Reitor apresentou como motivação da elaboração da proposta de modificação nas cadeiras do Consup a necessidade de que todos os conselheiros estejam igualmente sujeitos a responderem por atos que possam causar prejuízo ao colégio e/ou membros da comunidade escolar/acadêmica. Em defesa da sua proposta, o Reitor disse que, como atualmente não existe a possibilidade de sujeitar responsáveis a qualquer sanção por eventual ato indigno contra a instituição e seus corpos docente, discente e técnico, não existe equilíbrio entre as representações.

Uma vez claro que tratava-se de proposta de redução da participação dos pais não por motivos de preservação de paridade mas de necessidade de responsabilização dos responsáveis, a representação de pais obteve êxito em proposta de encaminhamento para uma próxima sessão extraordinária do Consup, como ponto de pauta, o estudo e debate de mecanismos de controle dos atos do conselheiro oriundo dos segmentos que não estão regidos por Regime Próprio. O Reitor então retirou sua proposta de redução de cadeiras dos responsáveis no Consup e a proposta foi aprovada sem manifestação contrária.

Os trabalhos de estudo de mecanismos de responsabilização dos responsáveis vem caminhando e encontram-se próximo de aprovação. Ainda assim a reitoria marcou nova reunião para a próxima 3^a. Feira , dia 26, às 10h. Em anexo encaminhou aos conselheiros um parecer jurídico da Consultoria-Geral da União que recomenda a modificação da composição do Consup por questões de paridade e a rediscussão do ponto pelo Conselho Superior. Leia o documento aqui 

Muito embora venha da Advocacia-Geral da União, não podemos concordar com o parecer em questão uma vez que ele não leva em consideração as especificidades do Colégio Pedro II. Trata-se de um parecer que trata superficialmente uma questão que está longe de ser equacionada com simples operação aritmética. A representação dos responsáveis por discentes ( e também a dos alunos) sofreria sérios prejuízos caso sofresse os cortes propostos pela reitoria. Certo é que no Colégio Pedro II existem aproximadamente 12.000 alunos matriculados da educação infantil ao ensino médio. É certo também que os interesses e necessidades totalmente diversas entre os alunos e que sem um número de pais no conselho em número igual o número de professores e técnicos haverá certamente desequilíbrio nas discussões.

Importante mencionar também que o mesmo documento que recomenda a redução das cadeiras de responsáveis no Conselho Superior salienta que o parecer da Consultoria Jurídica não é vinculante ao gestor público, o que a Consultora signatária faz questão de sublinhar no documento, que continua discricionariamente sendo capaz de discordar do parecer. Assim sendo, entendemos que o Mag. Reitor sequer precisaria convocar a reunião da próxima 3^a. Feira se assim decidisse e que, se o fez foi voltando atrás na sua posição de retirar sua proposta de cassação das cadeiras de responsáveis no Consup, o que nos preocupa.

A Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II – Humaitá vê com muita preocupação a pauta do dia 26 e insiste que a proposta de surpressão de cadeiras de responsáveis no CPII seja afastada, conforme defesa presencial feita na reunião de 12 de dezembro de 2017, perante todos os conselheiros do Consup.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2018.

Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do Colégio Pedro II – Humaitá

Nota sobre paralisação do dia 12/04/2018

A presente nota é assinada pelos membros regimentais da Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do CPII - Humaitá, mães e pais que vivem o dia a dia do Colégio Pedro II, sempre apoiando a instituição e servidores em inúmeras frentes e lutando por uma maior e mais efetiva participação dos responsáveis no processo educacional e melhoria da educação pública.

Hoje, dia 11 de abril de 2018, o Colégio Pedro II dá início ao ano letivo de 2018. Não bastassem dois meses de atraso, amanhã, dia 12 de abril de 2018, não haverá aula. Isso mesmo, não haverá aula!!!! O sindicato do colégio – Sindscope – em sua última assembleia, na noite de ontem, deliberou uma paralisação de 24 horas para exigir a adoção da jornada de 30 horas para os técnicos administrativos e tratamento isonômico na carga horária dos professores. Cabe reafirmar que tais pedidos já foram objeto de resposta do reitor do colégio através de nota, que esclareceu não existir qualquer amparo legal para sua concessão na Lei 8.112, nem excepcionalidade na presente situação que justifique a adoção da jornada.

Assim que a notícia da paralisação foi divulgada, ocorreu uma tempestade de mensagens nas redes sociais de grupos ligados ao CPII. Nas referidas manifestações imperou o tom de desespero e descrença por parte de pais e responsáveis, os quais pouco a pouco vêm perdendo sua motivação em confiar a educação de seus filhos ao Colégio Pedro II. Mesmo aqueles cujos filhos ainda vão ingressar no primeiro ano do ensino fundamental – que vêm aguardando por mais de dois meses o início do ano letivo – já se mostram arrependidos pela escolha efetuada. Nas recentes greves inúmeros responsáveis já afirmaram não mais desejar que seus filhos continuassem a estudar no CPII, muitos não o fazendo por falta de condições financeiras ou pela impossibilidade de ingresso em outra instituição no meio do ano escolar. O que fazer?

Desnecessário explicitar que nós, mães, pais e responsáveis do Colégio Pedro II do Humaitá, campi I e II, estamos cansados após 7 greves nos últimos 15 anos. Isso sem contar as inúmeras paralisações ocorridas (11 em 2016 e 5 em 2017), que conjuntamente, vêm causando à comunidade escolar um grave prejuízo – sobretudo aos alunos – já sem possibilidade de reversão. A constância de paralisações justificadas pelas mais diversas agendas – não apenas profissionais, mas de inúmeros temas, externas ao universo escolar – já nos permite afirmar que o mecanismo foi perdendo sua legitimidade, configurando um flagrante abuso de um exercício de um direito constitucional, fruto de uma luta tão cara e dolorosa do trabalhador ao longo da história.

Ao lado do grave dano aos alunos, a reiteração de greves coloca em grande risco o ensino público, gratuito e de qualidade, reconhecido e representado por nosso centenário e modelar Colégio Pedro II. Se ao longo da história sua permanência esteve sob diversos ataques, nos últimos anos os ataques e críticas, que muito se fundamentam nas recorrentes paralisações, vêm crescendo, exponencialmente, por parte de diversos setores da sociedade. No entanto, nós, em nenhum momento nos furtamos a defender a instituição – escolha e materialização do sonho de inúmeras famílias – nos mais diversos foros, seja como atuando junto a processo na Justiça Federal, seja acompanhando a ocupação escolar realizada pelos alunos. Recentemente publicamos nota pública na qual nos manifestamos pelo repúdio a qualquer tipo de tentativa de intervenção do Ministério da Educação em nossa instituição, reproduzida por toda a mídia.

Vivemos um tempo de grande polarização, ao mesmo tempo de grande violência em nosso país, que reflete uma grave crise econômica, política, social, mas sobretudo ética, que põe nossa democracia sob questão. Em meio a isso temos convicção quanto ao acesso a educação ser o melhor patrimônio legado a nossos filhos e a nossa sociedade. Para isso todos nós, sujeitos efetivos dessa comunidade escolar, temos de exercer com responsabilidade os papéis que nos foram confiados, cumprindo devidamente e no seu tempo o currículo escolar. Acreditamos e defendemos ser a negociação efetiva e verdadeira a melhor forma para a construção de um diálogo e para a obtenção de nossas metas.

No que diz respeito ao uso do vocábulo diálogo, perguntamos diretamente ao Sindscope : o que vem sendo feito neste sentido? Na data de ontem foi noticiado que os servidores fizeram circular uma Carta, por ocasião da Aula Magna, onde pedem ‘mais diálogo e transparência” à instituição. Nós, responsáveis, através desta nota pedimos o mesmo ao Sindscope. Pedimos “mais diálogo e transparência” com o usuário do serviço público que V.Sas. prestam, ligado diretamente ao Direito à Educação consagrado na Constituição Federal, sendo certo que este usuário-detentor de direito público subjetivo é o aluno, representado por suas famílias. Por que o Colégio Pedro II terá paralisadas atividades por 24 horas no dia de amanhã? Existem negociações acerca da pauta dos servidores? Qual o histórico da reivindicação? Existem outras instituições concedendo os benefícios pleiteados? Caso afirmativo, em que circunstâncias? A comunidade escolar - e os pais fazem parte dela , sim! - precisa ser esclarecida sob pena de aprofundar-se o clima de ressentimento e ataques dentro do Colégio. A luta por melhorias na educação é justa, mas paralisar mais uma vez para, alegadamente, não precarizar o processo, já precarizando, constitui mau exercício do direito constitucional do servidor, excesso e injustiça com o alunado.

A Comissão de Mães, Pais e Responsáveis apela ainda às famílias que se manifestem de maneira direta à reitoria através do formuláriol da ouvidoriahttp://www.cp2.g12.br/vox/visao/, enviando também mensagens à ADCPII ( Associação de Docentes do CPII) adcpii@gmail.com e Sindscope. sindscope@yahoo.com.br

Nota de Repúdio ao pedido de Intervenção no CPII

NOTA

A Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do CPII Humaitá repudia o pedido de intervenção do MEC no colégio, protocolado em 12/dez/2017 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e interpreta como grave que fatos relacionados ao cotidiano dos campi sejam distorcidos para agredir a comunidade escolar, cercear a liberdade acadêmica e desrespeitar a escolha democrática de dirigentes do Colégio Pedro II.
Esta manifestação não ignora problemas e debates que estão presentes no espaço escolar, mas reafirma a capacidade da nossa comunidade viver, refletir e demandar soluções sem interferência externa. A matrícula dos nossos filhos no CPII nos faculta participar do Conselho Superior – CONSUP -, órgão máximo do colégio, com direito a voz e voto. Temos representação eleita por voto direto e as reuniões são públicas com áudios publicados no portal do CPII. Os canais de comunicação nos campi estão ativos e o sistema de Ouvidoria é responsivo e auditado pelo governo federal.
Somos famílias que exercem o dever de participar da vida escolar dos nossos filhos. Acreditamos que a via democrática, que garante as liberdades individuais, promove o debate franco e objetiva a concórdia é o caminho para alcançarmos, em comunidade, os melhores resultados. Mais uma vez expressamos nosso respeito e solidariedade à comunidade acadêmica, gestores e servidores do CPII.

Rio de Janeiro, 09/03/2018
Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do CPII Humaitá