A presente nota é assinada pelos membros regimentais da Comissão de Mães, Pais e Responsáveis do CPII - Humaitá, mães e pais que vivem o dia a dia do Colégio Pedro II, sempre apoiando a instituição e servidores em inúmeras frentes e lutando por uma maior e mais efetiva participação dos responsáveis no processo educacional e melhoria da educação pública.
Hoje, dia 11 de abril de 2018, o Colégio Pedro II dá início ao ano letivo de 2018. Não bastassem dois meses de atraso, amanhã, dia 12 de abril de 2018, não haverá aula. Isso mesmo, não haverá aula!!!! O sindicato do colégio – Sindscope – em sua última assembleia, na noite de ontem, deliberou uma paralisação de 24 horas para exigir a adoção da jornada de 30 horas para os técnicos administrativos e tratamento isonômico na carga horária dos professores. Cabe reafirmar que tais pedidos já foram objeto de resposta do reitor do colégio através de nota, que esclareceu não existir qualquer amparo legal para sua concessão na Lei 8.112, nem excepcionalidade na presente situação que justifique a adoção da jornada.
Assim que a notícia da paralisação foi divulgada, ocorreu uma tempestade de mensagens nas redes sociais de grupos ligados ao CPII. Nas referidas manifestações imperou o tom de desespero e descrença por parte de pais e responsáveis, os quais pouco a pouco vêm perdendo sua motivação em confiar a educação de seus filhos ao Colégio Pedro II. Mesmo aqueles cujos filhos ainda vão ingressar no primeiro ano do ensino fundamental – que vêm aguardando por mais de dois meses o início do ano letivo – já se mostram arrependidos pela escolha efetuada. Nas recentes greves inúmeros responsáveis já afirmaram não mais desejar que seus filhos continuassem a estudar no CPII, muitos não o fazendo por falta de condições financeiras ou pela impossibilidade de ingresso em outra instituição no meio do ano escolar. O que fazer?
Desnecessário explicitar que nós, mães, pais e responsáveis do Colégio Pedro II do Humaitá, campi I e II, estamos cansados após 7 greves nos últimos 15 anos. Isso sem contar as inúmeras paralisações ocorridas (11 em 2016 e 5 em 2017), que conjuntamente, vêm causando à comunidade escolar um grave prejuízo – sobretudo aos alunos – já sem possibilidade de reversão. A constância de paralisações justificadas pelas mais diversas agendas – não apenas profissionais, mas de inúmeros temas, externas ao universo escolar – já nos permite afirmar que o mecanismo foi perdendo sua legitimidade, configurando um flagrante abuso de um exercício de um direito constitucional, fruto de uma luta tão cara e dolorosa do trabalhador ao longo da história.
Ao lado do grave dano aos alunos, a reiteração de greves coloca em grande risco o ensino público, gratuito e de qualidade, reconhecido e representado por nosso centenário e modelar Colégio Pedro II. Se ao longo da história sua permanência esteve sob diversos ataques, nos últimos anos os ataques e críticas, que muito se fundamentam nas recorrentes paralisações, vêm crescendo, exponencialmente, por parte de diversos setores da sociedade. No entanto, nós, em nenhum momento nos furtamos a defender a instituição – escolha e materialização do sonho de inúmeras famílias – nos mais diversos foros, seja como atuando junto a processo na Justiça Federal, seja acompanhando a ocupação escolar realizada pelos alunos. Recentemente publicamos nota pública na qual nos manifestamos pelo repúdio a qualquer tipo de tentativa de intervenção do Ministério da Educação em nossa instituição, reproduzida por toda a mídia.
Vivemos um tempo de grande polarização, ao mesmo tempo de grande violência em nosso país, que reflete uma grave crise econômica, política, social, mas sobretudo ética, que põe nossa democracia sob questão. Em meio a isso temos convicção quanto ao acesso a educação ser o melhor patrimônio legado a nossos filhos e a nossa sociedade. Para isso todos nós, sujeitos efetivos dessa comunidade escolar, temos de exercer com responsabilidade os papéis que nos foram confiados, cumprindo devidamente e no seu tempo o currículo escolar. Acreditamos e defendemos ser a negociação efetiva e verdadeira a melhor forma para a construção de um diálogo e para a obtenção de nossas metas.
No que diz respeito ao uso do vocábulo diálogo, perguntamos diretamente ao Sindscope : o que vem sendo feito neste sentido? Na data de ontem foi noticiado que os servidores fizeram circular uma Carta, por ocasião da Aula Magna, onde pedem ‘mais diálogo e transparência” à instituição. Nós, responsáveis, através desta nota pedimos o mesmo ao Sindscope. Pedimos “mais diálogo e transparência” com o usuário do serviço público que V.Sas. prestam, ligado diretamente ao Direito à Educação consagrado na Constituição Federal, sendo certo que este usuário-detentor de direito público subjetivo é o aluno, representado por suas famílias. Por que o Colégio Pedro II terá paralisadas atividades por 24 horas no dia de amanhã? Existem negociações acerca da pauta dos servidores? Qual o histórico da reivindicação? Existem outras instituições concedendo os benefícios pleiteados? Caso afirmativo, em que circunstâncias? A comunidade escolar - e os pais fazem parte dela , sim! - precisa ser esclarecida sob pena de aprofundar-se o clima de ressentimento e ataques dentro do Colégio. A luta por melhorias na educação é justa, mas paralisar mais uma vez para, alegadamente, não precarizar o processo, já precarizando, constitui mau exercício do direito constitucional do servidor, excesso e injustiça com o alunado.
A Comissão de Mães, Pais e Responsáveis apela ainda às famílias que se manifestem de maneira direta à reitoria através do formuláriol da ouvidoriahttp://www.cp2.g12.br/vox/visao/, enviando também mensagens à ADCPII ( Associação de Docentes do CPII) adcpii@gmail.com e Sindscope. sindscope@yahoo.com.br
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